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Senado aprova PEC que define educação como 'vetor de progresso do país'
09/07/2025 às 18:40Decreto
Caso Juliana Marins: entenda novas regras sobre traslado de brasileiros mortos no exterior
28/06/2025 às 10:30Por 8 votos a 3
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STF suspende julgamento sobre responsabilização de redes sociais por postagens
25/06/2025 às 19:05Marco Civil da Internet
Fachin vota contra responsabilização das redes por postagens ilegais
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